Publicado na Folha do Sul de 26/05/2007

Perenizar a conquista
Depois de longos anos (quantos?) de escuridão, aparece uma luz: o Tribunal de Contas aprovou as contas de Itapeva de 2005. Prefeito Cavani e equipe estão de parabéns.
Contudo, muitos lembram que respeito às leis orçamentárias é obrigação. De fato é. Mas na prática, sabemos que não é bem assim. Quem não quer não cumpre e tudo fica por isso mesmo. Daí que, diante da frouxidão dos controles e da tradicional impunidade, todo esforço para cumprir as leis de responsabilidade fiscal é motivo, sim, de elogio.
Antes de continuar, lembremos três tipos de controle:
1. Controle Interno: a própria instituição se fiscaliza, através de auditores, chefias, etc. A lei obriga as prefeituras a nomearem servidores encarregados do Controle Interno.
2. Controle Externo: cada instituição é controlada por outra instituição independente. No caso das contas municipais, o controle externo é atribuição da Câmara Municipal, que conta com o auxílio técnico do Tribunal de Contas. A última palavra sempre é da Câmara, que aceita ou não o parecer do TC.
3. Controle Social. Por óbvio, o controle da comunidade depende do grau de transparência, ou seja, do detalhamento da divulgação dos negócios municipais. É a informação (e não a propaganda) que alimenta o discernimento do eleitor.
Muito controle? Ora, controles são a essência da democracia. Tem lá seus custos, mas os benefícios compensam. Nas democracias avançadas, eventuais fraquezas podem até passar batido pelos primeiros controles, dificilmente pelos demais.
Voltemos às contas de Itapeva. O que funcionou bem desta vez foi o controle interno, da própria prefeitura, obviamente por determinação e empenho do prefeito.
É possível perenizar esta conquista, sem medo de recaídas no futuro? Perfeitamente, desde que sejam criados mecanismos para que outros controles também sejam ativados:
1) A Câmara Municipal se estruturar para fazer o Controle Externo, que é sua obrigação constitucional. Por exemplo, exigir e fiscalizar as notas fiscais e comprovantes de despesas, sua efetiva aplicação (coisa que o TC, distante e formalista, não faz). Contratar contadores e auditores para auxiliar na tarefa. É uma despesa necessária, de enorme retorno, posto que previne desvios e desperdícios.
2) Ouvidoria. Um canal para a população sugerir, reclamar, interagir. Para que a prefeitura tenha banco de dados dos pontos fracos para fazer ou refazer o planejamento, fazer correções. Projeto de Ouvidoria enviado à prefeitura pela Transparência Itapeva no ano passado não caminhou, conforme prometido.
Felizmente Itapeva saiu do fundo do poço. É preciso, pois, avançar mais e sempre nos controles democráticos, vale dizer, na boa administração dos recursos públicos.
Sebastião Loureiro, do Blog República