Publicado na Folha do Sul em 03 de março de 2007

Camelódramo e quiosques ferem contrato social
A sociedade brasileira fez um contrato social, que está escrito na Constituição Federal. Em rápidas pinceladas, consiste no seguinte:
1) As pessoas têm liberdade para trabalhar, produzir, empreender, enfim, ganhar a vida. Aqui a palavra chave é “competitividade”, obviamente regulada pela livre concorrência (para prevenir privilégios e abusos).
2) Em contrapartida, recolhem ao Estado parte substancial do que produzem (atualmente 38 % de tudo que é produzido no País vai para o governo). Aqui a palavra chave é “solidariedade”.

3) O Estado (União, Estados e Municípios) aplica o dinheiro dos impostos em benefício do conjunto da sociedade (especialmente do lado mais fraco): educação, segurança, saúde, estradas, etc. Palavra chave: “boa governança”. Objetivos principais do contrato social: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (Art.3° da CF)

Competitividade no trabalho, solidariedade e boa governança na distribuição dos frutos são, portanto, regras fundamentais para se atingir o desejado desenvolvimento sustentado (mais distribuição com mais produção).
Desenvolvimento que se faz com trabalho e interação, daí a necessidade de governo e mercado cumprirem sua parte, sem que um atrapalhe o outro. Não há alternativa: a história mostra que ditadores, populistas e falsos democratas, que tentaram (ainda tentam) quebrar ou inverter tais regras quebraram a economia, atrasaram mais ainda o desenvolvimento.
Camelódramos e quiosques feitos com recursos públicos são o cúmulo do desrespeito ao contrato social. Prejudicam a livre concorrência (comerciantes formais têm custo maior porque pagam aluguel, impostos, obedecem às leis trabalhistas e de vigilância sanitária, etc). Prejudicam a solidariedade (não recolhimento de impostos). Prejudicam a criação de empregos (produtos piratas ou “paraguaios” tiram empregos de empresas brasileiras). Pior: prejudicam o julgamento sobre a governança. É que a distribuição de “pontos” normalmente é feita de favor, e os favorecidos, para preservar os privilégios (há tantos tipos), tornam-se eleitores fiéis da poderosa “máquina pública”, viciando as eleições, perpetuando a democracia do troca-troca.
No limite, se todos desrespeitassem o contrato social, escolas e postos de saúde seriam fechados por falta de dinheiro (impostos). É evidente que os mais pobres seriam os mais prejudicados (inclusive com mais desemprego).
O curioso é que nem a Associação Comercial, que existe para defender a concorrência livre e justa, não diz uma palavra contra essa esperta deturpação de uma boa idéia: as incubadoras de empresas.
Sebastião Loureiro, do Blog República
http://republicasim.blogspot.com/